A Estratégia de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sines e a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sines respectiva foram publicadas em Diário da República no dia 20 de Abril de 2011, encontrando-se em vigor.
A Área de Reabilitação Urbana é uma operação de reabilitação urbana a executar em cinco anos pelos particulares e com o apoio da entidade gestora, a autarquia. Os objectivos gerais são reverter a degradação do Centro Histórico e promover a sua revitalização económica e social.
A iniciativa das intervenções dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana será dos particulares, que beneficiarão de vários apoios e incentivos fiscais:
1. Isenção de taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação, designadamente: taxas referentes ao licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas; taxas referentes à emissão de alvarás que titulam as operações referidas; taxas devidas por ocupação de domínio público, motivada por aquelas intervenções; taxas pela realização de vistorias;
2. Redução da Taxa Municipal de Urbanização em 50 %, nas situações em que haja lugar à sua tributação;
3. Isenção do imposto municipal sob imóveis (IMI) durante 5 anos para prédios urbanos, renovável por igual período de tempo;
4. Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística desde que, no prazo de dois anos a contar da data da aquisição, o adquirente inicie as respectivas obras;
5. Demais benefícios conferidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, designadamente redução do IVA e do IRC.
Para informações sobre como candidatar-se aos apoios e incentivos fiscais, contactar a Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Sines (tel. 269 860 000).
Mais informações aqui.
Área de Reabilitação Urbana e Plano da Zona Histórica em discussão pública
O projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sines e a respectiva Estratégia de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sines encontram-se em discussão pública entre 4 de Novembro e 7 de Dezembro de 2010.
Os interessados podem consultar os documentos no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines, localizado na Estrada da Nossa Senhora dos Remédios (São Marcos), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30, e apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento. Os elementos encontram-se igualmente disponíveis em aqui.
Depois da discussão pública e de ponderados os seus resultados pela Câmara Municipal de Sines, o projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana será enviado à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República
PP da Zona Histórica também em participação pública
O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Zona Histórica de Sines também se encontra em período de formulação de sugestões e apresentação de informações, entre 27 de Outubro e 17 de Novembro de 2010.
A sujeição do plano a este período de participação é justificada pela alteração aos seus termos de referência - e, em particular, dos limites da área de intervenção - aprovada na reunião de Câmara de 16 de Setembro.
Tal como acontece com a discussão pública da Área de Reabilitação Urbana, os interessados devem consultar os documentos no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines ou aqui e apresentar os seus contributos por escrito.
Os interessados podem consultar os documentos no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines, localizado na Estrada da Nossa Senhora dos Remédios (São Marcos), todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 15h30, e apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento. Os elementos encontram-se igualmente disponíveis em aqui.
Depois da discussão pública e de ponderados os seus resultados pela Câmara Municipal de Sines, o projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana será enviado à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República
PP da Zona Histórica também em participação pública
O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Zona Histórica de Sines também se encontra em período de formulação de sugestões e apresentação de informações, entre 27 de Outubro e 17 de Novembro de 2010.
A sujeição do plano a este período de participação é justificada pela alteração aos seus termos de referência - e, em particular, dos limites da área de intervenção - aprovada na reunião de Câmara de 16 de Setembro.
Tal como acontece com a discussão pública da Área de Reabilitação Urbana, os interessados devem consultar os documentos no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines ou aqui e apresentar os seus contributos por escrito.
Câmara aprova estratégia de Reabilitação Urbana do centro histórico
A Câmara Municipal de Sines, reunida no dia 19 de Agosto de 2010, aprovou por unanimidade a Estratégia de Reabilitação Urbana para o centro histórico de Sines, que deverá culminar na constituição de uma Área de Reabilitação Urbana, uma operação de reabilitação urbana a executar em cinco anos pelos particulares e com o apoio da entidade gestora, a autarquia.
Os principais objectivos desta Estratégia de Reabilitação Urbana são fomentar a reabilitação dos edifícios, repovoar e reurbanizar o centro histórico, garantir a qualidade urbana do centro histórico, manter a expressão construtiva, os materiais, a paleta de cores, o desenho, a composição característica de elementos dos edifícios e reverter as situações indesejáveis, melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais e criar condições para mais e melhores actividades económicas.
A iniciativa das intervenções dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana será dos particulares, que beneficiarão de vários apoios e incentivos fiscais. Esses benefícios incluem isenção de taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação (licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas), isenção de taxas referentes a emissão de alvarás, isenção de taxas devidas por ocupação de domínio público, isenção de taxas pela realização de vistorias, redução da Taxa Municipal de Urbanização em 50%, isenção de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis de 5 a 10 anos, isenções de IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e outros benefícios conferidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, designadamente redução de IVA e de IRC. Destaca-se a aplicação do IVA reduzido (de 23% para 6%) às empreitadas a realizar pelos particulares.
Através da parceria com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a desenvolver no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração Urbana de Sines, está previsto o acesso dos proprietários a suporte técnico especializado e a outros programas de apoio.
A Estratégia de Reabilitação Urbana agora aprovada será enviada para discussão pública e, depois de ponderados os seus resultados pela Câmara Municipal de Sines, será enviada à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República.
A proposta de Área de Reabilitação Urbana em causa coincide, nos seus limites, com a área abrangida pelo Programa de Acção de Regeneração Urbana de Sines, acrescida do edifício do Lar Prats. Quando entrar em vigor o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Zona Histórica de Sines, será automaticamente criada uma nova Área de Reabilitação Urbana, mais alargada.
Os principais objectivos desta Estratégia de Reabilitação Urbana são fomentar a reabilitação dos edifícios, repovoar e reurbanizar o centro histórico, garantir a qualidade urbana do centro histórico, manter a expressão construtiva, os materiais, a paleta de cores, o desenho, a composição característica de elementos dos edifícios e reverter as situações indesejáveis, melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais e criar condições para mais e melhores actividades económicas.
A iniciativa das intervenções dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana será dos particulares, que beneficiarão de vários apoios e incentivos fiscais. Esses benefícios incluem isenção de taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação (licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas), isenção de taxas referentes a emissão de alvarás, isenção de taxas devidas por ocupação de domínio público, isenção de taxas pela realização de vistorias, redução da Taxa Municipal de Urbanização em 50%, isenção de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis de 5 a 10 anos, isenções de IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e outros benefícios conferidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, designadamente redução de IVA e de IRC. Destaca-se a aplicação do IVA reduzido (de 23% para 6%) às empreitadas a realizar pelos particulares.
Através da parceria com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a desenvolver no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração Urbana de Sines, está previsto o acesso dos proprietários a suporte técnico especializado e a outros programas de apoio.
A Estratégia de Reabilitação Urbana agora aprovada será enviada para discussão pública e, depois de ponderados os seus resultados pela Câmara Municipal de Sines, será enviada à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República.
A proposta de Área de Reabilitação Urbana em causa coincide, nos seus limites, com a área abrangida pelo Programa de Acção de Regeneração Urbana de Sines, acrescida do edifício do Lar Prats. Quando entrar em vigor o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Zona Histórica de Sines, será automaticamente criada uma nova Área de Reabilitação Urbana, mais alargada.
Balanço do Mês do Centro Histórico: entrevista à vereadora Carmem Francisco
A vereadora do Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Sines, Carmem Francisco, faz o balanço do Mês do Centro Histórico e fala do que se segue nos trabalhos do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica de Sines.
Sineense - Qual é a avaliação da participação do público nas iniciativas?
Carmem Francisco - A Câmara Municipal gostaria que a participação tivesse sido maior. No entanto, fazendo uma comparação com outras iniciativas semelhantes, considero que houve um número interessante de participantes, sobretudo no fórum final, de 26 de Fevereiro.
Quais os assuntos que mais motivaram participações? Como avalia essas tendências?
A questão do estacionamento, do comércio e da “vida” do Centro Histórico foram as mais abordadas pelos participantes. Isso significa que há uma verdadeira preocupação relativamente ao que a equipa do Plano apelida “o centro de identidade” de Sines. Ou seja, os participantes estão sobretudo preocupados com o centro histórico como “coração” da cidade de Sines, antes das preocupações que possam ter enquanto proprietários, tanto mais que as questões mais específicas sobre a classificação dos imóveis ou os aspectos construtivos não foram os mais abordados, contrariamente às nossas expectativas.
Como serão integradas as ideias recolhidas no texto do plano?
Há o compromisso da equipa do plano de que todas as sugestões serão ponderadas. Essa ponderação será feita em conjunto com a Câmara e resultará na aceitação de algumas propostas e rejeição de outras, até porque há propostas contraditórias entre si. Por outro lado, as questões, por exemplo, relativas aos pavimentos, serão também integradas nos projectos da repavimentação de arruamentos, que estão a ser elaborados no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana.
Os munícipes podem continuar a participar informalmente? Como?
Todas as sugestões ou preocupações que nos chegam, através de reuniões, e-mails, no âmbito de apreciação de projectos de edificação, por exemplo, são passíveis de ser consideradas até à data em que for fechada a proposta de plano.
O que se segue nos trabalhos do plano?
O ante-plano vai ser revisto na sequência da discussão pública e será aprovado em reunião de Câmara. Com o ante-plano aprovado, a equipa formaliza, em pouco tempo, a proposta final de plano que, após aprovação da Câmara, será objecto de discussão pública formal e aprovação da Assembleia Municipal. O processo é acompanhado pela CCDR - Alentejo.
Vai ser utilizada esta metodologia de participação informal em mais algum plano?
Para planos cuja área de intervenção se revista de importância estratégica para o desenvolvimento urbano do município, esta metodologia, que nos foi proposta pela equipa do plano da Zona Histórica, pode e deve ser repetida. Recorde-se que a Revisão do PDM tem tido espaços informais de participação, através da realização de sessões temáticas e de um blogue próprio. Prevê-se durante 2010 a realização de mais acontecimentos que visam promover a participação pública na revisão deste plano, estratégico para o município.
Sineense - Qual é a avaliação da participação do público nas iniciativas?
Carmem Francisco - A Câmara Municipal gostaria que a participação tivesse sido maior. No entanto, fazendo uma comparação com outras iniciativas semelhantes, considero que houve um número interessante de participantes, sobretudo no fórum final, de 26 de Fevereiro.
Quais os assuntos que mais motivaram participações? Como avalia essas tendências?
A questão do estacionamento, do comércio e da “vida” do Centro Histórico foram as mais abordadas pelos participantes. Isso significa que há uma verdadeira preocupação relativamente ao que a equipa do Plano apelida “o centro de identidade” de Sines. Ou seja, os participantes estão sobretudo preocupados com o centro histórico como “coração” da cidade de Sines, antes das preocupações que possam ter enquanto proprietários, tanto mais que as questões mais específicas sobre a classificação dos imóveis ou os aspectos construtivos não foram os mais abordados, contrariamente às nossas expectativas.
Como serão integradas as ideias recolhidas no texto do plano?
Há o compromisso da equipa do plano de que todas as sugestões serão ponderadas. Essa ponderação será feita em conjunto com a Câmara e resultará na aceitação de algumas propostas e rejeição de outras, até porque há propostas contraditórias entre si. Por outro lado, as questões, por exemplo, relativas aos pavimentos, serão também integradas nos projectos da repavimentação de arruamentos, que estão a ser elaborados no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana.
Os munícipes podem continuar a participar informalmente? Como?
Todas as sugestões ou preocupações que nos chegam, através de reuniões, e-mails, no âmbito de apreciação de projectos de edificação, por exemplo, são passíveis de ser consideradas até à data em que for fechada a proposta de plano.
O que se segue nos trabalhos do plano?
O ante-plano vai ser revisto na sequência da discussão pública e será aprovado em reunião de Câmara. Com o ante-plano aprovado, a equipa formaliza, em pouco tempo, a proposta final de plano que, após aprovação da Câmara, será objecto de discussão pública formal e aprovação da Assembleia Municipal. O processo é acompanhado pela CCDR - Alentejo.
Vai ser utilizada esta metodologia de participação informal em mais algum plano?
Para planos cuja área de intervenção se revista de importância estratégica para o desenvolvimento urbano do município, esta metodologia, que nos foi proposta pela equipa do plano da Zona Histórica, pode e deve ser repetida. Recorde-se que a Revisão do PDM tem tido espaços informais de participação, através da realização de sessões temáticas e de um blogue próprio. Prevê-se durante 2010 a realização de mais acontecimentos que visam promover a participação pública na revisão deste plano, estratégico para o município.
Recolha de opiniões em vídeo
Durante o mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Sines recolheu vários testemunhos de munícipes e comerciantes sineenses, recolhendo as suas ideias e sugestões para a revitalização da Zona Histórica de Sines.
Munícipes apresentaram as suas ideias
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Durante o Fórum público sobre o Centro Histórico de Sines, foram vários os munícipes que manifestaram a sua opinião sobre esta área e apresentaram sugestões para revitalizar o núcleo urbano e fundador da cidade.
Diagnóstico do estado do centro histórico
A professora, e munícipe, Celina Arroz abriu o debate afirmando que a situação do centro histórico é o sintoma de um problema cujas causas precisam de ser diagnosticadas. Em resposta, a vereadora Carmem Francisco disse que o diagnóstico foi um dos passos do trabalho da equipa que está a elaborar o plano, nomeadamente através do inquérito domiciliário que, entre outras conclusões, revelou o envelhecimento da população do centro histórico mas também sinais de que cresce o número de residentes jovens, bem como o facto de ainda existir muitos proprietários a habitar nas suas casas, o que poderá facilitar o processo de recuperação.
Revitalização do comércio
O comércio foi um dos temas que suscitou mais intervenções durante o debate. O munícipe Emídio Dinis disse que, tal como a população de residentes, também a população de comerciantes está envelhecida, o que poderá dificultar a modificação da oferta existente. “Podemos arranjar os edifícios, mas não vamos atrair pessoas se o comércio não oferecer o que as pessoas procuram”, afirmou.
José Martins, empresário e director da delegação de Sines da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, disse que “não existe comércio sem haver habitantes” e apresentou algumas sugestões para motivar as pessoas a ir ao centro histórico, como as intervenções no espaço público (melhores pavimentos, mobiliário urbano, iluminação e sinalética), reforço da segurança, melhoria da aparência das fachadas e, sobretudo, a remodelação dos estabelecimentos, apelando aos comerciantes para aproveitarem os incentivos existentes nesta matéria, que não têm tido a adesão desejada.
A professora, e munícipe, Celina Arroz abriu o debate afirmando que a situação do centro histórico é o sintoma de um problema cujas causas precisam de ser diagnosticadas. Em resposta, a vereadora Carmem Francisco disse que o diagnóstico foi um dos passos do trabalho da equipa que está a elaborar o plano, nomeadamente através do inquérito domiciliário que, entre outras conclusões, revelou o envelhecimento da população do centro histórico mas também sinais de que cresce o número de residentes jovens, bem como o facto de ainda existir muitos proprietários a habitar nas suas casas, o que poderá facilitar o processo de recuperação.
Revitalização do comércio
O comércio foi um dos temas que suscitou mais intervenções durante o debate. O munícipe Emídio Dinis disse que, tal como a população de residentes, também a população de comerciantes está envelhecida, o que poderá dificultar a modificação da oferta existente. “Podemos arranjar os edifícios, mas não vamos atrair pessoas se o comércio não oferecer o que as pessoas procuram”, afirmou.
José Martins, empresário e director da delegação de Sines da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, disse que “não existe comércio sem haver habitantes” e apresentou algumas sugestões para motivar as pessoas a ir ao centro histórico, como as intervenções no espaço público (melhores pavimentos, mobiliário urbano, iluminação e sinalética), reforço da segurança, melhoria da aparência das fachadas e, sobretudo, a remodelação dos estabelecimentos, apelando aos comerciantes para aproveitarem os incentivos existentes nesta matéria, que não têm tido a adesão desejada.
Luís Venturinha, residente, sugeriu a instalação de uma cúpula em algumas ruas do centro histórico, “que funcionariam quase como centro comercial”, trazendo para Sines um modelo já existente noutros países da Europa. Havendo esse abrigo, acrescentou, “as pessoas já podiam estacionar mais longe e Sines seria viva de Verão e de Inverno”. O arquitecto Walter Rossa disse que a solução da galeria coloca problemas à estrutura dos edifícios onde é instalada.
Ainda para a revitalização do comércio, o munícipe Tiago Santos introduziu no debate questões como o alargamento dos horários de funcionamento e a possibilidade de abertura de lojas franchisadas de grandes marcas.
Intervenção no património dos particulares
Os proprietários Joaquim Serrão e Isabel Jorge pediram dados mais concretos sobre as regras de construção e intervenção nas habitações do centro histórico. “Quem vai gastar milhares de euros a recuperar uma casa se tem grandes restrições para fazer alterações (cores, materiais, técnicas de construção)?”, perguntou Isabel Jorge. Walter Rossa respondeu que a volumetria e o alçado serão os aspectos prioritários a conservar, acrescentando que o regulamento vai “permitir e até obrigar a introdução de todos os elementos necessários ao conforto numa casa moderna”. A proposta vai contemplar restrições, mas “não vai haver uma ditadura forte, muito menos na questão das cores”, assegurou o arquitecto.
Pavimentos
A substituição do actual pavimento em pedra rolada por um pavimento mais suave mereceu a discordância de Isabel Jorge, por considerar que, apesar de incómodo, o mesmo faz parte da identidade do centro histórico. É essa, porém, uma das intervenções já previstas, e com co-financiamento aprovado, no programa de Regeneração Urbana, tendo o presidente da autarquia referido as ruas Sacadura Cabral, Miguel Bombarda, Teófilo Braga e Cândido dos Reis como algumas das ruas que receberão intervenção, com substituição total ou parcial dos pavimentos. Do ponto de vista de Manuel Coelho, estas obras melhorarão a acessibilidade e a atractividade do espaço público do centro histórico.
Circulação automóvel e estacionamento
Quanto às soluções de trânsito, Walter Rossa disse que haverá margem para ensaio na procura da opção mais adequada, e, quanto ao estacionamento, o princípio deverá ser vedá-lo a quem não vive na zona histórica. De acordo com o presidente da Câmara, está planeada a construção de bolsas de estacionamento no Largo 5 de Outubro, na zona antiga fábrica “Socor”, na zona do Mercado Municipal e, possivelmente, no futuro Pátio das Artes (envolvente do Centro de Artes). O vereador Idalino José, do Partido Socialista, defendeu uma maior pedonalização do centro histórico e chamou a atenção para a necessidade de valorizar a Rua Marquês de Pombal como via de penetração do centro histórico para a frente marítima, sendo de ponderar a sua utilização em modos suaves de transporte (bicicleta e circulação automóvel num só sentido).
Acessibilidade vertical
A munícipe Isabel Jorge mostrou-se contrária à construção de um elevador como solução de acesso entre o centro histórico e a Avenida Vasco da Gama, pelo seu impacte visual, tendo o presidente da Câmara respondido que os elementos arquitectónicos podem ser dissonantes e, se tiverem beleza, valorizam o espaço. O vereador Idalino José defendeu que a acessibilidade deverá ser instalada no seio de um edifício, cujo topo seria a extensão do Largo dos Penedos da Índia, constituindo dessa forma “um núcleo muito forte de atractividade e vivência”.
Recorde-se que, no âmbito do Programa de Regeneração Urbana, se encontra em fase de lançamento o concurso público para concepção da requalificação da Av. Vasco da Gama, reabilitação da falésia e ligação vertical, onde a configuração do elevador (ou outro tipo de acesso vertical) será encontrada.
Ainda para a revitalização do comércio, o munícipe Tiago Santos introduziu no debate questões como o alargamento dos horários de funcionamento e a possibilidade de abertura de lojas franchisadas de grandes marcas.
Intervenção no património dos particulares
Os proprietários Joaquim Serrão e Isabel Jorge pediram dados mais concretos sobre as regras de construção e intervenção nas habitações do centro histórico. “Quem vai gastar milhares de euros a recuperar uma casa se tem grandes restrições para fazer alterações (cores, materiais, técnicas de construção)?”, perguntou Isabel Jorge. Walter Rossa respondeu que a volumetria e o alçado serão os aspectos prioritários a conservar, acrescentando que o regulamento vai “permitir e até obrigar a introdução de todos os elementos necessários ao conforto numa casa moderna”. A proposta vai contemplar restrições, mas “não vai haver uma ditadura forte, muito menos na questão das cores”, assegurou o arquitecto.
Pavimentos
A substituição do actual pavimento em pedra rolada por um pavimento mais suave mereceu a discordância de Isabel Jorge, por considerar que, apesar de incómodo, o mesmo faz parte da identidade do centro histórico. É essa, porém, uma das intervenções já previstas, e com co-financiamento aprovado, no programa de Regeneração Urbana, tendo o presidente da autarquia referido as ruas Sacadura Cabral, Miguel Bombarda, Teófilo Braga e Cândido dos Reis como algumas das ruas que receberão intervenção, com substituição total ou parcial dos pavimentos. Do ponto de vista de Manuel Coelho, estas obras melhorarão a acessibilidade e a atractividade do espaço público do centro histórico.
Circulação automóvel e estacionamento
Quanto às soluções de trânsito, Walter Rossa disse que haverá margem para ensaio na procura da opção mais adequada, e, quanto ao estacionamento, o princípio deverá ser vedá-lo a quem não vive na zona histórica. De acordo com o presidente da Câmara, está planeada a construção de bolsas de estacionamento no Largo 5 de Outubro, na zona antiga fábrica “Socor”, na zona do Mercado Municipal e, possivelmente, no futuro Pátio das Artes (envolvente do Centro de Artes). O vereador Idalino José, do Partido Socialista, defendeu uma maior pedonalização do centro histórico e chamou a atenção para a necessidade de valorizar a Rua Marquês de Pombal como via de penetração do centro histórico para a frente marítima, sendo de ponderar a sua utilização em modos suaves de transporte (bicicleta e circulação automóvel num só sentido).
Acessibilidade vertical
A munícipe Isabel Jorge mostrou-se contrária à construção de um elevador como solução de acesso entre o centro histórico e a Avenida Vasco da Gama, pelo seu impacte visual, tendo o presidente da Câmara respondido que os elementos arquitectónicos podem ser dissonantes e, se tiverem beleza, valorizam o espaço. O vereador Idalino José defendeu que a acessibilidade deverá ser instalada no seio de um edifício, cujo topo seria a extensão do Largo dos Penedos da Índia, constituindo dessa forma “um núcleo muito forte de atractividade e vivência”.
Recorde-se que, no âmbito do Programa de Regeneração Urbana, se encontra em fase de lançamento o concurso público para concepção da requalificação da Av. Vasco da Gama, reabilitação da falésia e ligação vertical, onde a configuração do elevador (ou outro tipo de acesso vertical) será encontrada.
Fórum público discutiu revitalização do Centro Histórico
O programa de iniciativas do Mês do Centro Histórico, organizado a propósito da apresentação do Ante-plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica de Sines, foi concluído no dia 26 de Fevereiro, com um Fórum público na Capela da Misericórdia.
“Pretendemos ter uma intervenção programada em que as pessoas se revejam. Não é possível a unanimidade, mas é desejável que tenha o acolhimento da maioria das pessoas”, disse, na abertura, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho. “Com este plano em vigor e com a candidatura aprovada ao programa de Regeneração Urbana, a Câmara Municipal de Sines tem instrumentos para fazer as intervenções necessárias no espaço público (pavimentos, estacionamento, valorização dos edifícios com características para receber equipamentos públicos, etc.) e para pressionar os proprietários para dar uso aos seus prédios”, acrescentou.
Convidado do Fórum, o arquitecto João Cabral, docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, disse que o declínio do centro histórico de Sines (que hoje alberga menos de 5 por cento da população total da cidade) é semelhante ao que ocorreu noutras cidades do país, tendo, neste caso, sido agravado pelas roturas provocadas pela instalação do complexo industrial. Para o especialista em planeamento das cidades, é necessário definir qual a função do centro histórico entre as várias centralidades de Sines e conferir-lhe as “regalias” que permitam cumpri-la.
Sobre o programa de Regeneração Urbana, João Cabral sugeriu o alargamento da parceria, acolhendo as grandes indústrias, para aumentar a capacidade de financiamento. Walter Rossa, o arquitecto responsável pela elaboração do Ante-plano, disse que está a ser pensada a criação de um fundo de investimento, constituído pela Câmara e pelas empresas que mostrem interesse em participar.
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