A Câmara Municipal de Sines, reunida no dia 19 de Agosto de 2010, aprovou por unanimidade a Estratégia de Reabilitação Urbana para o centro histórico de Sines, que deverá culminar na constituição de uma Área de Reabilitação Urbana, uma operação de reabilitação urbana a executar em cinco anos pelos particulares e com o apoio da entidade gestora, a autarquia.
Os principais objectivos desta Estratégia de Reabilitação Urbana são fomentar a reabilitação dos edifícios, repovoar e reurbanizar o centro histórico, garantir a qualidade urbana do centro histórico, manter a expressão construtiva, os materiais, a paleta de cores, o desenho, a composição característica de elementos dos edifícios e reverter as situações indesejáveis, melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais e criar condições para mais e melhores actividades económicas.
A iniciativa das intervenções dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana será dos particulares, que beneficiarão de vários apoios e incentivos fiscais. Esses benefícios incluem isenção de taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação (licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas), isenção de taxas referentes a emissão de alvarás, isenção de taxas devidas por ocupação de domínio público, isenção de taxas pela realização de vistorias, redução da Taxa Municipal de Urbanização em 50%, isenção de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis de 5 a 10 anos, isenções de IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e outros benefícios conferidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais, designadamente redução de IVA e de IRC. Destaca-se a aplicação do IVA reduzido (de 23% para 6%) às empreitadas a realizar pelos particulares.
Através da parceria com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a desenvolver no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração Urbana de Sines, está previsto o acesso dos proprietários a suporte técnico especializado e a outros programas de apoio.
A Estratégia de Reabilitação Urbana agora aprovada será enviada para discussão pública e, depois de ponderados os seus resultados pela Câmara Municipal de Sines, será enviada à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República.
A proposta de Área de Reabilitação Urbana em causa coincide, nos seus limites, com a área abrangida pelo Programa de Acção de Regeneração Urbana de Sines, acrescida do edifício do Lar Prats. Quando entrar em vigor o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Zona Histórica de Sines, será automaticamente criada uma nova Área de Reabilitação Urbana, mais alargada.
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