No período de debate da reunião de Câmara pública de 3 de Fevereiro, onde foi feita a apresentação do Ante-plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica, os principais temas discutidos foram os limites da área de intervenção, as questões relacionadas com a circulação e o estacionamento, a recuperação da falésia, o elevador (ou outra acessibilidade vertical), a revitalização comercial e da componente habitacional e o modelo de financiamento.
Limites da área de intervenção
Carlos Silva, deputado municipal do PS, mas apresentando-se na reunião na qualidade de cidadão, mostrou discordância com o facto de a área de intervenção proposta incluir espaços “adulterados”, como a frente sul da Rua Marquês de Pombal e toda a envolvente moderna do Bairro dos Pescadores. Em resposta, Walter Rossa disse que a inclusão desses núcleos nos limites do plano se destina a “impedir que o processo de adulteração continue” e que, pelo facto de ser heterogénea, a área de intervenção foi dividida em três sectores, a que corresponderão estratégias de actuação diferentes.
Estacionamento
Sobre o estacionamento, os dois princípios técnicos enunciados por Walter Rossa foram a interdição nas praças e a possibilidade de estacionamento em todas as vias. Carlos Silva manifestou-se a favor da primeira sugestão, mas contra a possibilidade de estacionamento em boa parte das vias. Admitindo estacionamento na zona histórica, mas também apenas em vias seleccionadas, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho, disse que a solução para o estacionamento no centro histórico se deve centrar na criação de bolsas de estacionamento à superfície e subterrâneo em áreas como o Largo 5 de Outubro, o espaço da Antiga Fábrica de Cortiça “Socor” (a sul e sudoeste do Mercado Municipal) e, eventualmente, no futuro Pátio das Artes (praceta a construir na envolvente sul do Centro de Artes). Bolsas de estacionamento confinantes com o centro histórico foram também a sugestão apresentada pelo munícipe e arquitecto Francisco Lobo. Já para o munícipe Joaquim Ferreira da Silva, a exclusão ou não do trânsito do centro histórico deve ter em conta não os problemas de estacionamento mas as preocupações de saúde suscitadas pela poluição automóvel, principalmente junto a restaurantes e cafés.
Recuperação da falésia
Quanto à recuperação da falésia, Manuel Costa Lobo, coordenador da revisão do PDM de Sines, chamou a atenção para a necessidade de proteger a barroca das eventuais estruturas de apoio a construir no âmbito da requalificação da Av. Vasco da Gama. Francisco Lobo disse que “a encosta tem de ser consolidada, mas não deve ser ajardinada”, constituindo um valor o carácter “selvagem” da sua mancha vegetal. O presidente da Câmara disse que é essa também a sua visão, não obstante a necessidade de eliminar as espécies infestantes e de, através de estudo feito por arquitecto paisagista, encontrar as opções de vegetação adequadas para aquele espaço.
Acessibilidade vertical
A acessibilidade vertical entre a Avenida Vasco da Gama e a zona histórica, uma das operações com co-financiamento previsto no âmbito do Programa de Regeneração Urbana, foi discutida no que diz respeito à sua localização. Embora o concurso para a execução do projecto não determine que terá de ser obrigatoriamente sob a forma de um elevador, houve acordo nas intervenções realizadas de que a zona dos Penedos será a localização desta acessibilidade que mais efeitos poderá ter na revitalização da zona histórica.
Revitalização comercial
José Martins, empresário e director da delegação de Sines da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, apelou à elaboração de um plano “com enfoque nos investidores e nos moradores”, desafiando os empresários locais a participar na transformação do centro histórico num “centro comercial ao ar livre” e a aproveitar as linhas de financiamento existentes para a reabilitação dos seus estabelecimentos, com apoios que podem chegar até 45% de comparticipação a fundo perdido. Ricardo Pereira, arquitecto da Câmara Municipal de Sines, chamou a atenção para a importância dos equipamentos públicos preconizados no Programa de Regeneração Urbana (como aquele cujos trabalhos preparatórios já se iniciaram, a instalação do pólo de dança da Escola das Artes de Sines no Centro Recreativo Sineense), que aumentarão o número de pessoas a circular no centro histórico, beneficiando o comércio da zona.
Habitação
A revitalização do centro histórico na componente habitacional também foi objecto de debate. Referindo-se às normas de construção e reabilitação, Carlos Silva disse que o plano deve apresentar medidas que permitam tornar as casas antigas mais confortáveis e atractivas. Francisco Lobo disse que “os centros históricos só vivem se as pessoas lá viverem”, nomeadamente jovens, esperando que o plano evite a musealização da malha urbana. Gabriel Henriques, morador na zona, lamentou a falta de movimento no centro histórico durante a noite e disse que é necessário reforçar a promoção de Sines como destino turístico e cidade com qualidade de vida. De acordo com Walter Rossa, para ser bem sucedido, o plano tem de conseguir propor medidas que tragam mais pessoas e de grupos diferentes para viver no centro histórico. Para o presidente da Câmara, “incentivos para a reabilitação dos prédios são um bom começo para a revitalização”.
Modelo de financiamento
Determinantes para o sucesso do plano, as hipóteses de modelo de financiamento foram também abordadas. Na sua apresentação, Walter Rossa sugeriu a criação de um fundo, com a participação dos grandes agentes económicos locais, para ajudar a suportar o investimento público e as iniciativas macro e micro dos privados, tendo o presidente da Câmara, Manuel Coelho, declarado a intenção da Câmara de criar uma fundação com esta filosofia. Carlos Silva subscreveu a criação de um fundo imobiliário, mas não recusou a solução das sociedades de reabilitação urbana, que embora com casos de insucesso noutras zonas do país, considerou não serem boas nem más em si próprias.
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